Moraes determina retirada de tornozeleira eletrônica de candidata ao Senado por Roraima
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da empresária Regina Aparecida Silva, conhecida como Regina Tio Ivo, candidata ao Senado por Roraima. A decisão faz parte de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em razão de processos por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Como parte do acordo, ela deverá prestar serviços à comunidade, realizar um curso sobre democracia e está proibida de utilizar redes sociais abertas.
Decisão Judicial
A decisão, assinada em 14 de agosto, permitiu que a candidata fosse liberada do dispositivo de monitoramento eletrônico. Regina Tio Ivo era acusada de incitação ao crime e associação criminosa.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
O ANPP é uma alternativa jurídica que pode evitar uma condenação em casos específicos. Além da retirada da tornozeleira, a empresária terá que cumprir 150 horas de serviços comunitários e pagar uma multa de R$ 5 mil.
Perfil da Candidata
Regina Tio Ivo é empresária e técnica em radiologia e contabilidade. Ela teve sua candidatura ao Senado oficializada pelo Partido Novo em 30 de julho e é casada com o empresário Ivo Barilli.