EUA reimpõem sanções à relatora da ONU Francesca Albanese após decisão judicial temporária
O governo dos Estados Unidos reinseriu Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, na lista de sanções do Departamento do Tesouro. A medida, anunciada nesta quarta-feira (28/05), impede Albanese de usar cartões de crédito e realizar transações bancárias. A decisão ocorre após um tribunal de apelação suspender uma liminar que havia retirado as sanções contra ela.
Contexto e justificativa das sanções
As sanções contra Francesca Albanese foram reimpostas após uma decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, que emitiu uma suspensão administrativa da liminar concedida pelo juiz Richard Leon em 13 de maio. Leon havia determinado que as sanções violavam a liberdade de expressão da relatora, protegida constitucionalmente, e que ela não poderia ser responsabilizada por ações do Tribunal Penal Internacional (TPI). O Departamento do Tesouro dos EUA argumentou que a reinclusão na lista de sanções era necessária enquanto o mérito do caso é avaliado.
Impacto das sanções
A inclusão de Albanese na lista de sanções da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) a impede de acessar serviços financeiros básicos, como o uso de cartões de crédito e a realização de transações bancárias. A medida foi publicada no sistema da OFAC nesta quarta-feira (28/05), revertendo temporariamente a decisão judicial que havia suspendido as sanções.