STF determina soltura de operador de esquema de venda de sentenças no STJ por demora na acusação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador de um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi fundamentada na demora para a apresentação da acusação formal, após quase oito meses de prisão preventiva. Gonçalves estava em regime domiciliar desde julho de 2025 devido ao agravamento de seu estado de saúde.
Contexto do caso e decisão do STF
Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de atuar como operador em um esquema de venda de sentenças no STJ, foi solto por determinação do ministro Cristiano Zanin. A decisão ocorreu após a defesa argumentar que a demora na formalização da acusação violava direitos fundamentais. Gonçalves estava preso desde novembro de 2025, inicialmente na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde perdeu mais de 25 kg e desenvolveu diabetes avançada. Desde julho de 2025, cumpria prisão em regime domiciliar devido ao estado crítico de saúde, incluindo uma cirurgia prévia de gastrectomia vertical com interposição ileal, que afetou sua capacidade de absorção de nutrientes.
Esquema de venda de sentenças
A Polícia Federal (PF) descreve o esquema como um 'mercado paralelo de influência', no qual contratos milionários de advocacia ou consultoria eram firmados para garantir decisões judiciais previamente combinadas, substituindo a atuação técnico-jurídica legítima. O relatório da PF identificou uma rede composta por intermediários, operadores e servidores públicos, que manipulavam e direcionavam decisões no STJ e em outros tribunais. O esquema era estruturado em três núcleos principais: servidores públicos ligados a gabinetes, responsáveis por vazar informações; operadores, como Andreson Gonçalves, que intermediavam as negociações; e advogados que formalizavam os acordos.