Austrália Investiga Meta, TikTok e Google por Não Cumprir Proibição de Redes Sociais para Menores de 16 Anos
Autoridades australianas estão avaliando ações judiciais contra Meta, TikTok e Google, alegando falha em impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Apesar da lei ter entrado em vigor em dezembro, pesquisa indica que 70% dos jovens que possuíam contas antes da proibição mantiveram acesso. Empresas enfrentam multas de até 49,5 milhões de dólares australianos.
Investigação em Andamento
A Comissão de Segurança Online (eSafety) da Austrália informou que está coletando evidências contra Meta, TikTok e Google, acusando-as de não cumprirem a proibição de acesso a redes sociais para menores de 16 anos. Segundo a ministra das comunicações, Anika Wells, as empresas estariam fazendo o mínimo possível para que as leis falhem. A eSafety declarou que as tecnologias de estimativa de idade, como reconhecimento facial, não são eficazes e que as medidas protetivas são insuficientes, permitindo que adolescentes tentem repetidamente a verificação de idade até serem bem-sucedidos. Se as ações judiciais forem iniciadas, as penalidades podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (mais de R$ 178 milhões).
Alcance da Proibição e Estatísticas
A lei australiana, em vigor desde dezembro, obriga plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube a proibirem o acesso de menores de 16 anos. As empresas são obrigadas a tomar medidas para impedir que jovens abram ou mantenham contas. Uma pesquisa com 900 pais australianos indicou que cerca de 31% dos entrevistados afirmaram que os filhos ainda possuíam contas em redes sociais após o início do banimento, contra 49% antes das novas leis. Dos menores que tinham contas antes da proibição, 70% mantiveram acesso ativo em plataformas como Instagram, Snapchat e TikTok. A autoridade de segurança online da Austrália, Julie Inman Grant, divulgou um relatório de conformidade que exige que 10 plataformas removam todas as contas de usuários australianos com menos de 16 anos. O documento aponta que, apesar de 5 milhões de contas terem sido desativadas, um número significativo de crianças continua com perfis ativos, criando novas contas e contornando os sistemas de verificação de idade. As plataformas Reddit, X, Kick, Threads e Twitch não estão sob investigação.
Contexto Global e Processos Relacionados
A França também debate um projeto de lei similar, que pretende proibir o acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos, com o presidente Emmanuel Macron visando a implementação para o início do próximo ano letivo. Essa medida segue uma tendência global de preocupação com os riscos das redes sociais para crianças e adolescentes. Recentemente, um júri em Los Angeles considerou a Meta e o Google negligentes por desenvolverem plataformas de redes sociais prejudiciais aos jovens, responsabilizando-as por danos. A deputada francesa Laure Miller, autora do projeto, defende a obrigatoriedade de sistemas de verificação de idade confiáveis e robustos para proteger dados pessoais, argumentando que o acesso precoce a smartphones impacta o desenvolvimento pessoal e cognitivo dos jovens.