Justiça dá 72 horas para Prefeitura de BH explicar corte de 33 profissionais do Samu
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente, em 72 horas, justificativas técnicas e jurídicas para o encerramento dos contratos de 33 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A medida afeta a composição das equipes de ambulâncias e gera protestos de trabalhadores, que alertam para riscos ao atendimento emergencial.
Detalhes da decisão judicial
A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, exigiu que a Prefeitura de BH esclareça quatro pontos: as razões técnicas e jurídicas para a redução das equipes; a compatibilidade da nova composição com os protocolos assistenciais vigentes; o impacto operacional no tempo-resposta e na cobertura territorial do Samu; e a existência de estudos técnicos que embasem a alteração. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alega violação ao direito fundamental à saúde e ao princípio de eficiência do SUS.
Impacto nas equipes e protestos
Os contratos temporários de 33 profissionais, contratados em 2020 durante a pandemia, foram encerrados nesta quinta-feira (30) e não serão renovados. Atualmente, as 22 ambulâncias de Unidade de Suporte Básico (USB) operam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Com a mudança, 13 USBs passarão a atuar com apenas um técnico por plantão, enquanto nove continuarão com dois profissionais. Trabalhadores realizaram protestos, argumentando que a redução compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco pacientes e equipes.