PGR Defende Eleição Direta para Governador do Rio de Janeiro; STF Julga Tema Nesta Quarta (8)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da realização de uma eleição direta para o cargo de governador do Rio de Janeiro, visando um mandato-tampão. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o modelo do pleito – se indireto ou direto – está marcada para esta quarta-feira (8).
Manifestação da PGR e Julgamento no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, que ocupará o cargo em um mandato-tampão. A manifestação ocorre um dia antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que debaterá duas ações sobre o modelo do pleito: eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, ou eleição direta, por voto popular. O comando do governo estadual está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto, desde a renúncia do governador Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação de seu mandato e em inelegibilidade por oito anos.
Discussão das Ações no STF
A primeira ação em pauta discute trechos de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro, fixando voto aberto e um prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos. Inicialmente julgado em plenário virtual, a maioria dos ministros votou a favor do sigilo na votação em caso de eleição indireta. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin divergiram, defendendo eleição direta. Eles argumentaram desvio de finalidade na renúncia de Castro, considerando o julgamento do TSE sobre abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Após a apresentação dos votos, o ministro Zanin solicitou que o julgamento ocorra em conjunto com uma segunda ação do PSD, postergando a divulgação da decisão.