Rio das Ostras e Ministério Público cobram da Enel melhorias urgentes no fornecimento de energia elétrica
Município de Rio das Ostras e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram recomendação conjunta para exigir da Enel medidas emergenciais após recorrentes quedas de energia e prejuízos à população. A concessionária tem 10 dias para responder e 20 dias para apresentar plano de ação.
Medidas exigidas e prazos
A recomendação conjunta, assinada na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, determina que a Enel adote providências emergenciais para estabilizar o fornecimento de energia em Rio das Ostras. Entre as exigências estão: apresentação de um plano de ação com cronograma de execução, elaboração de um mapa de risco da rede elétrica local, criação de um plano de contingência para períodos de maior consumo e realização de investimentos urgentes na infraestrutura. A concessionária também deverá melhorar a comunicação com a população e encaminhar relatórios mensais ao MPRJ e ao Município. Caso aceite a recomendação, a Enel terá 10 dias para informar sua decisão e 20 dias para apresentar os documentos e medidas solicitadas. O descumprimento pode resultar em multas e compensações financeiras aos consumidores afetados, conforme regulamentação vigente.
Impactos e histórico de reclamações
A população de Rio das Ostras enfrenta recorrentes problemas com o fornecimento de energia, incluindo quedas frequentes, oscilações na rede e danos a eletrodomésticos e equipamentos. Os transtornos afetam setores essenciais como saúde e educação, além de causarem prejuízos ao comércio local. A medida reforça a atuação institucional já conduzida pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Procon de Rio das Ostras, que registraram um histórico significativo de reclamações sobre a má prestação do serviço pela Enel.