Novas regras da Anac podem proibir passageiros indisciplinados de voar por até um ano
A partir de 14 de setembro, a Anac implementará um sistema de punições para passageiros que cometerem atos de indisciplina em voos nacionais e aeroportos brasileiros. As sanções incluem multas de R$ 17,5 mil para infrações graves (como violência física, fumar a bordo ou ameaçar a tripulação) e a inclusão em uma 'lista de proibição de voo' (no-fly list) por períodos de seis meses a um ano para infrações gravíssimas, como tentar assumir o controle da aeronave ou portar armas. O sistema de compartilhamento de dados entre as companhias aéreas será desenvolvido em parceria com a Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação, com ajustes previstos para conformidade com a LGPD.
Aumento de conflitos no ar
O aumento de 66,57% nos casos de tumultos e brigas em 2025 motivou a criação das novas regras. A medida visa garantir a segurança das operações e evitar que incidentes forcem o retorno de aeronaves ao aeroporto, causando atrasos em cascata.
Critérios para multas e suspensões
Multas de R$ 17,5 mil são aplicadas a atos que comprometem a segurança, mas não necessariamente interrompem a operação. Já a suspensão de até um ano é reservada para casos que colocam em risco direto a segurança do voo ou a integridade física da tripulação e passageiros.
Direito de defesa e exceções
As companhias aéreas terão cinco dias para processar a inclusão de passageiros na lista de proibição. Embora não haja previsão de exceção humanitária (como para tratamentos médicos urgentes) na resolução da Anac, especialistas sugerem que casos específicos possam ser discutidos judicialmente via liminar.