Governo Lula envia projeto de lei para criar Universidade Federal da Fronteira Norte em Oiapoque
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei para criar a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) no Amapá, a partir do campus binacional da Unifap em Oiapoque. A proposta prevê cursos de graduação e pós-graduação, além de vagas para professores e cargos de gestão. O projeto segue para análise no Congresso Nacional.
Detalhes do projeto
O projeto de lei para criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) foi assinado pelo presidente Lula na quinta-feira (6) e enviado ao Congresso Nacional. A nova instituição será estabelecida a partir do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Oiapoque, que atualmente atende cerca de 1,2 mil alunos. A Unifron oferecerá cursos de graduação e pós-graduação, além de vagas para professores, técnicos e cargos de gestão, como reitor e vice-reitor. A expectativa é ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer pesquisas em áreas como saúde, meio ambiente e integração cultural.
Tramitação e veto anterior
O projeto foi enviado pelo Executivo, o que pode acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Anteriormente, o presidente Lula havia vetado integralmente o PL 3.455/2023, que propunha a criação da Unifron, em 31 de maio de 2024. O veto foi motivado por inconstitucionalidade formal, já que apenas o governo federal tem competência para propor a criação de universidades federais e cargos públicos.