TRE-RJ mantém condenação de prefeito de Natividade por esquema de licitações fictícias e fixa pena de quase 5 anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo (União Brasil), por esquema de licitações fictícias para quitar dívida de campanha eleitoral. A pena foi fixada em 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão em regime semiaberto. O caso envolve suposto desvio de recursos públicos nas eleições municipais de 2012.
Detalhes da condenação e origem do processo
A decisão do TRE-RJ, proferida nesta quinta-feira (6), refere-se a um processo originado nas eleições municipais de 2012, quando Taninho disputou a reeleição. Segundo a denúncia, o prefeito teria utilizado licitações fictícias para contratar serviços de transporte, cujos recursos teriam sido direcionados ao pagamento de uma dívida de campanha com Felipe Gonçalves Maciel. Documentos públicos apresentariam informações falsas, e serviços não teriam sido efetivamente prestados. Felipe Gonçalves Maciel também foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, substituídos por penas restritivas de direitos e pagamento de multa.
Provas e próximos passos
A fundamentação da decisão inclui provas técnicas, como notas fiscais periciadas, documentos administrativos, depoimentos de testemunhas e uma confissão extrajudicial. A defesa de ambos os condenados ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores após a publicação do acórdão. Até o momento, as defesas não se manifestaram sobre a decisão.