Governo dos EUA abre portal para reembolso de tarifas impostas ilegalmente por Trump
O governo dos Estados Unidos lançou um portal online para solicitações de reembolso de tarifas impostas durante o governo Trump, após decisão da Suprema Corte que considerou as taxas ilegais. Importers e despachantes aduaneiros poderão solicitar a devolução de US$ 166 bilhões pagos em tarifas, mas consumidores não terão reembolso garantido.
Detalhes do reembolso e portal CAPE
O portal Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE), administrado pelo US Customs and Border Protection (CBP), foi aberto nesta segunda-feira (21) para que importadores e despachantes aduaneiros autorizados apresentem suas declarações de reembolso. Segundo um boletim do CBP, mais de 330 mil importadores pagaram um total de US$ 166 bilhões em tarifas sob a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) até 4 de março de 2026. A Suprema Corte dos EUA determinou em fevereiro que as tarifas foram impostas ilegalmente durante o governo Trump.
Limitações e próximos passos
Embora o portal esteja ativo, não há garantia de que todos os US$ 166 bilhões serão reembolsados integralmente. O governo Trump avalia medidas para evitar o pagamento total do valor. Além disso, consumidores que pagaram preços mais altos devido às tarifas não terão direito automático ao reembolso, conforme esclarecido pelo CBP.