Congresso instala comissão para analisar MP que reajusta piso salarial dos professores para R$ 5.130,63 em 2026
O Congresso Nacional instalou uma comissão mista para analisar a medida provisória que altera a Lei do Piso Salarial dos Professores da Educação Básica. O reajuste de 5,40% eleva o piso para R$ 5.130,63 em 2026, com ganho real de 1,50% acima da inflação. A MP também modifica a fórmula de cálculo anual e precisa ser votada até 1º de junho para não perder a validade.
Detalhes da medida provisória
A medida provisória (MP) publicada em 22 de janeiro de 2026 corrige uma defasagem jurídica na Lei do Piso Salarial dos Professores, sancionada em 2008, que fazia referência a dispositivos constitucionais revogados pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou o Fundeb permanente. Além disso, a MP substitui a fórmula de reajuste anual, que anteriormente estava vinculada ao crescimento do valor mínimo por aluno do antigo Fundeb. Com a nova regra, o reajuste para 2026 será de 5,40%, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um ganho real de 1,50% acima da inflação medida pelo INPC de 2025 (3,90%).
Prazo e tramitação no Congresso
A comissão mista, presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tem até 1º de junho de 2026 para analisar e votar a MP. O prazo inicial de 60 dias foi prorrogado automaticamente por mais 60 dias após expirar em 2 de abril. A partir do 45º dia de vigência, a MP entra em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiver tramitando. A medida precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.