Justiça condena Prefeitura de Parelhas (RN) a indenizar paciente em R$ 400 mil após mutirão de catarata causar perda de globo ocular
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o município de Parelhas a pagar R$ 400 mil de indenização a uma paciente que perdeu o globo ocular após contrair infecção bacteriana durante mutirão de cirurgias de catarata em 2024. O caso envolveu 15 pacientes infectados, dos quais 10 perderam a visão em um ou ambos os olhos.
Falha na fiscalização e infecção bacteriana
O mutirão de cirurgias de catarata foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, com financiamento da Prefeitura de Parelhas por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Dos 48 pacientes operados, 15 desenvolveram endoftalmite, uma infecção ocular grave causada pela bactéria *Enterobacter cloacae*. A paciente que acionou a Justiça precisou ser transferida para o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, onde teve o globo ocular retirado.
Decisão judicial e nexo causal
O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, da Vara Única de Parelhas, determinou a indenização por danos morais e estéticos. Na sentença, ele destacou que houve 'falha do município na fiscalização do serviço prestado' e que o dano sofrido pela vítima teve 'nexo de causalidade com a conduta negligente do réu'. O magistrado também ressaltou que a culpa foi grave, uma vez que o problema afetou múltiplos pacientes, não sendo um caso isolado.