Minnesota torna-se primeiro estado dos EUA a proibir apps de 'nudificação' com IA e multas de até US$ 500 mil
Minnesota aprovou uma lei pioneira nos Estados Unidos que proíbe aplicativos, sites e softwares que utilizam inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez ou sexualizar pessoas sem consentimento. A legislação prevê multas de até US$ 500 mil por imagem gerada ilegalmente e permite que vítimas busquem indenizações punitivas. O estado também poderá bloquear o acesso a esses serviços, e os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de apoio a vítimas de violência sexual e doméstica.
Detalhes da nova legislação
A lei, aprovada por unanimidade no Senado de Minnesota (65–0) e na Câmara dos Representantes na semana anterior, entrará em vigor em agosto de 2026, caso seja sancionada pelo governador Tim Walz. Além das multas de até US$ 500 mil por imagem falsa identificada, a legislação permite que o procurador-geral do estado bloqueie o acesso a plataformas que ofereçam esses serviços. As indenizações punitivas poderão ser buscadas por vítimas que decidirem processar os desenvolvedores, e os recursos arrecadados serão direcionados para serviços de apoio a vítimas de agressão sexual, violência doméstica e abuso infantil.
Contexto e impacto da medida
A medida surge em resposta ao crescimento de aplicativos e ferramentas de IA que permitem a criação de imagens falsas de nudez, muitas vezes utilizadas para humilhar, chantagear ou assediar pessoas, especialmente mulheres e menores de idade. Minnesota é o primeiro estado a adotar uma abordagem tão rigorosa contra essa prática, estabelecendo um precedente para outras jurisdições nos EUA. A lei também reflete uma preocupação crescente com os riscos éticos e legais associados ao uso de IA generativa em contextos não consensuais.