Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em processo movido por Rumble e Trump Media
A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por e-mail em ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media. As empresas alegam que ordens de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. A decisão destrava o processo após alegações de paralisação nos trâmites diplomáticos no Brasil.
Contexto do processo
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveram uma ação na Justiça Federal da Flórida contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas argumentam que as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais norte-americanas. Desde o início do processo, as companhias buscaram a citação formal de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.
Decisão da Justiça da Flórida
A Justiça Federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira (22), que Moraes seja citado formalmente por e-mail. A decisão foi tomada após as empresas alegarem que os trâmites diplomáticos tradicionais foram paralisados no Brasil. Com a autorização, o Rumble e a Trump Media têm 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro. Caso Moraes não responda no prazo legal ou não solicite extensão, as empresas poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.
Reações e próximos passos
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça da Flórida. O STF, por sua vez, tem reiterado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. As decisões questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita, e a plataforma Rumble permanece fora do ar no Brasil.