PF investiga acordo de R$ 308 milhões em Mato Grosso por suposto desvio; valor equivale a orçamentos de Meio Ambiente e Defensoria Pública
A Polícia Federal investiga um acordo de R$ 308,1 milhões firmado pelo Governo de Mato Grosso com a Oi S.A., sob suspeita de desvio de recursos. O valor corresponde ao orçamento anual combinado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Defensoria Pública. O ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia estão entre os investigados por crimes como peculato e lavagem de dinheiro.
Detalhes da investigação e impacto orçamentário
O acordo de R$ 308,1 milhões, investigado pela Polícia Federal, representa um montante próximo ao orçamento anual previsto para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e a Defensoria Pública de Mato Grosso em 2024. Segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou a operação, o valor foi pago sem previsão orçamentária inicial, exigindo reforço na dotação e pagamentos fora da programação. A PF questiona ainda a ausência do regime de precatórios, sistema constitucional para pagamento de dívidas judiciais. Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal Fábio Paulino Garcia (União Brasil), além da ex-primeira-dama Virgínia Mendes, do desembargador Ricardo Gomes de Almeida e de outros envolvidos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) afirmou que "confia nas investigações" e colaborará com a PF, aguardando o esclarecimento do caso.
Crimes investigados e contexto do acordo
A Polícia Federal apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro e uso de informação privilegiada relacionados ao acordo entre o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A. A investigação destaca que o pagamento dos R$ 308,1 milhões não seguiu os trâmites legais, incluindo a falta de previsão orçamentária e a não utilização do regime de precatórios. A decisão do STF ressalta que o valor desviado poderia comprometer áreas essenciais, como meio ambiente e assistência jurídica à população.