Justiça determina retorno de prefeita cassada Adriana Duch ao cargo em Itapeva pela segunda vez
A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, o retorno da prefeita cassada de Itapeva, Adriana Duch Machado (MDB), ao cargo pela segunda vez. A decisão, assinada pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, alega que a Câmara Municipal violou garantias institucionais ao não respeitar o prazo de 48 horas para incluir a denúncia na ordem do dia. A troca constante de prefeitos foi classificada como instabilidade administrativa.
Decisão judicial e argumentos
O juiz Fernando José Alguz da Silveira destacou que a inclusão da denúncia contra Adriana Duch fora do prazo legal configura um 'vício formal insanável'. Ele argumentou que a instabilidade administrativa gerada pela troca frequente de prefeitos pode prejudicar o município e que o cargo deve ser ocupado por quem foi eleito democraticamente. A decisão é liminar e valerá até o julgamento final do mandado de segurança.
Reações da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Itapeva emitiu nota afirmando que a liminar não valida ou invalida as alegações contra a prefeita, atuando apenas como medida suspensiva. Segundo o comunicado, ainda serão julgados em definitivo os mandados de segurança e agravos de instrumento, etapas seguintes no processo jurídico. Até o momento, houve decisões liminares tanto a favor quanto contra a permanência de Adriana Duch no cargo.
Contexto do afastamento
Adriana Duch estava afastada da prefeitura desde 1º de maio de 2026, após ser cassada pela Câmara Municipal. A cassação ocorreu após ela ser condenada por irregularidades administrativas. Esta é a segunda vez que a Justiça determina seu retorno ao cargo, reforçando a instabilidade política no município.