TCE-SP suspende homologação de licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte público de Campinas por suspeita de conluio entre empresas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Campinas se abstenha de homologar a licitação para concessão do transporte público após identificar indícios de 'núcleos decisórios comuns' entre as empresas participantes. A decisão, publicada em 24 de abril de 2026, aponta uma 'teia' de vínculos societários, administrativos e de governança que colocam em dúvida a competitividade do processo.
Detalhes da decisão do TCE-SP
O TCE-SP identificou múltiplos indícios de irregularidades na licitação de R$ 11,8 bilhões para concessão do transporte público de Campinas, realizada em março de 2026. Entre os principais pontos destacados pelo órgão estão: vínculos societários diretos ou indiretos entre empresas de consórcios distintos; sócios, administradores ou representantes em comum; compartilhamento de endereços, telefones, e-mails e estrutura administrativa; e participações cruzadas em diferentes consórcios. A decisão do conselheiro-relator determina que a administração municipal não finalize o procedimento até que as justificativas sejam apreciadas pelo tribunal.
Empresas vencedoras e prazo para esclarecimentos
A licitação recebeu três propostas para cada um dos dois lotes, com as empresas Sancetur (Lote Sul) e Consórcio Grande Campinas (Lote Norte) sendo declaradas vencedoras do leilão realizado na sede da B3. O prefeito Dário Saadi (Republicanos) foi notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE-SP. Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que o tribunal não suspendeu a licitação, mas recomendou adiar a homologação até a resposta aos questionamentos. O município informou ainda que realiza diligências para verificar aspectos técnicos e documentais das empresas, etapa em andamento e sem prazo definido para conclusão. O Consórcio Grande Campinas negou qualquer vínculo com as demais participantes.