Suprema Corte Italiana julga direito à cidadania por sangue: menores com dupla nacionalidade em risco
A Suprema Corte de Cassação da Itália analisa nesta terça-feira (14) a interpretação de uma lei de 1912 sobre o direito de sangue (jus sanguinis) à cidadania italiana. O foco é se menores com dupla nacionalidade perdem a cidadania italiana caso um dos pais se naturalize em outro país durante a infância do filho. A decisão pode impactar milhares de ítalo-descendentes, especialmente brasileiros, e influenciar debates sobre a 'Lei Tajani'.
Decisão sobre dupla cidadania e a 'Lei Tajani'
A Suprema Corte de Cassação da Itália, em Roma, avaliará a interpretação de uma lei de 1912 que rege a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue. O julgamento abordará a questão de menores que possuem dupla cidadania desde o nascimento e se a naturalização de um dos pais em outro país pode resultar na perda da nacionalidade italiana. A agência estatal Ansa informou que esta análise pode unificar o entendimento jurídico sobre o tema e ter influência direta nos debates sobre a 'Lei Tajani', aprovada no ano anterior. Essa nova legislação restringe o direito à cidadania italiana por direito de sangue a filhos e netos de italianos, estabelecendo duas condições principais: o ascendente italiano deve ter sido apenas cidadão italiano (nascido na Itália ou considerado italiano no momento do falecimento), ou ter nascido fora da Itália, mas residido no país por, no mínimo, dois anos contínuos antes do nascimento do filho ou neto. Indivíduos que já tiveram a cidadania italiana reconhecida não são afetados pelas novas regras. Milhares de bisnetos e trinetos de italianos, particularmente no Brasil, que buscam obter a cidadania, podem ser prejudicados por essas restrições.
Contexto e futuras contestações
A decisão judicial desta terça-feira ocorre em um momento de preocupação entre ítalo-descendentes, motivada por uma recente decisão da Corte Constitucional italiana que manteve restrições ao reconhecimento da cidadania. O tema ainda tem previsão de retorno à análise da Corte Constitucional italiana em junho. Juristas também estão se preparando para apresentar novas contestações à lei, o que sugere a possibilidade de um longo período de litígios judiciais sobre o assunto.