Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6x1 e texto segue para votação em plenário
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que extingue a escala de trabalho 6x1, estabelecendo jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso sem redução salarial. O projeto agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde necessita de 308 votos em cada etapa para avançar ao Senado.
Detalhes da proposta e tramitação
O relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos a 4 na comissão especial. A PEC prevê uma transição gradual: inicialmente, 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais, seguida de 12 meses para atingir as 40 horas semanais. O texto enfatiza a garantia de duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial nominal ou proporcional.
Reações e controvérsias
Setores da direita bolsonarista e do 'Centrão' tentaram obstruir a votação, propondo a reativação de um projeto anterior da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a escala 4x3 com 36 horas semanais. O Partido Liberal (PL), historicamente contrário à redução da jornada, foi criticado por Hilton por uma 'manobra cínica' ao mudar de postura durante a tramitação.