Senado Aprova Criação de 3 Novos Cargos de Desembargador no TRF-5; Impacto Financeiro Estimado em R$ 29,8 Milhões
O Senado Federal aprovou um projeto que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê um impacto financeiro de R$ 29,8 milhões aos cofres públicos e elevará o número total de desembargadores para 27.
Aumento do Efetivo do TRF-5
O projeto aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (31) cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2025, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impacto financeiro estimado é de R$ 29,8 milhões. Além dos cargos de desembargador, o TRF-5 precisará criar 57 cargos efetivos adicionais para assessores, divididos entre analistas (32) e técnicos judiciários (25). Com as novas vagas, o tribunal passará a contar com um total de 27 desembargadores, igualando seu efetivo ao de outros tribunais federais como o TRF-6 (18) e se aproximando de tribunais como o TRF-2 (35) e TRF-4 (38).
Justificativa para Criação das Vagas
A justificativa apresentada pelo ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, aponta para um aumento na carga de trabalho dos desembargadores federais da 5ª região no último triênio analisado. A criação das novas vagas visa reequilibrar o cenário e igualar a capacidade de resposta do tribunal, garantindo uma produtividade adequada. Em paralelo, o Senado também aprovou recentemente a criação de novos cargos na Justiça Eleitoral, com um impacto anual estimado em R$ 109,3 milhões.