Conselho da Europa ameaça suspender status de observador de Israel por lei de pena de morte para palestinos
Israel enfrenta possível suspensão do status de observador na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Pace) após aprovar lei que prevê pena de morte para palestinos condenados em tribunais militares. A presidente da Pace, Petra Bayr, afirmou que a medida viola requisitos básicos para participação no organismo, que promove direitos humanos e democracia na Europa e além.
Contexto da suspensão
O status de observador de Israel na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Pace) pode ser suspenso devido à aprovação de uma lei que estabelece a pena de morte para palestinos condenados por ataques que resultaram em mortes. Petra Bayr, presidente da Pace, declarou que a pena de morte, mesmo sem discriminação, é 'inaceitável' e um 'limite intransponível' para a manutenção do estatuto. A suspensão poderá vigorar até que a lei seja revogada ou fique claro que não entrará em vigor. Israel detém o status de observador desde 1957, ao lado de países como Canadá, Estados Unidos e Japão, mas não possui direito a voto ou influência direta nas decisões do Conselho.
Reações e implicações
A decisão de Israel gerou reações imediatas na comunidade internacional. Em junho de 2025, um grupo multipartidário de parlamentares europeus já havia apresentado moção pedindo que Israel cumprisse o direito internacional humanitário em Gaza, citando crises como fome, falta de acesso a cuidados médicos e insegurança para civis. A nova lei, aprovada em 30 de março de 2026, aplica-se apenas a palestinos condenados em tribunais militares, enquanto condenados em tribunais civis israelenses enfrentam outras penas. A medida reforça tensões diplomáticas e levanta questionamentos sobre o compromisso de Israel com os princípios de direitos humanos defendidos pelo Conselho da Europa.