Câmara aprova criminalização de aumento artificial de preços de combustíveis e bens essenciais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o aumento artificial de preços de bens essenciais, como combustíveis, sem justa causa. A medida, proposta pelo governo, prevê penas de 2 a 4 anos de prisão e multa para práticas anticoncorrenciais ou sem respaldo em fatores econômicos. O texto segue para análise do Senado em meio à alta dos preços do petróleo devido à crise no Oriente Médio.
Contexto e justificativa
O projeto foi apresentado como parte de um pacote do governo para conter a escalada dos preços dos combustíveis, agravada pela tensão geopolítica entre Irã e Estados Unidos. O barril de petróleo, que estava abaixo de US$ 70 antes do conflito, superou US$ 120 em março de 2026. A proposta altera a lei de crimes contra a ordem econômica, visando coibir práticas abusivas em setores de utilidade pública, como o abastecimento de combustíveis. O aumento de preços será considerado ilegal quando não refletir variações nos custos de produção ou resultar de condutas anticoncorrenciais.
Penas e mecanismos de fiscalização
A pena para o crime varia de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, podendo ser aumentada em até 50% se a conduta ocorrer durante calamidade pública, crise de abastecimento ou for praticada por agente com posição dominante no mercado. O Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar os ilícitos. O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que a medida busca corrigir falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, evitando práticas abusivas de precificação.