Ancine Amplia Combate à Pirataria com Nova Instrução Normativa para Apps e TV Boxes
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou uma nova instrução normativa que expande sua capacidade de combater a pirataria de conteúdo audiovisual na internet. A medida, baseada em lei aprovada em 2024, permite à Ancine atuar contra ofertas ilegais em sites, aplicativos e serviços vinculados a TV boxes, complementando o trabalho da Anatel. Projetos-piloto resultaram no bloqueio de mais de 10.700 alvos, com redução de 80,5% no acesso a serviços ilegais.
Novas Ferramentas e Âmbito de Atuação
A instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, estabelece regras para o recebimento, análise e tratamento de denúncias de oferta ilegal de conteúdo audiovisual. A Ancine agora possui mais ferramentas para atuar contra a exibição não autorizada de filmes e seriados, estendendo sua atuação para aplicativos e serviços digitais associados a TV boxes. A agência poderá definir o fluxo de denúncias, adotar ações administrativas de bloqueio de conteúdos ilícitos, aplicar medidas contra diversas formas de distribuição ilegal, atuar de ofício e trabalhar em articulação com órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais.
Cooperação com Agentes Privados e Resultados Iniciais
A nova regulamentação também prevê a cooperação com plataformas e provedores para a remoção consensual de conteúdo audiovisual não autorizado, evitando, sempre que possível, o acionamento judicial. Os projetos-piloto realizados durante a construção da Instrução Normativa demonstraram a efetividade do novo modelo, com o bloqueio de mais de 10.700 alvos e uma redução de 80,5% nos acessos a serviços ilegais.