Justiça condena médico e ex-diretora por esquema de fraudes em consultas falsas em Carmo do Rio Claro (MG)
A Justiça de Minas Gerais condenou um médico, sua empresa e a ex-diretora do Departamento Municipal de Saúde de Carmo do Rio Claro por improbidade administrativa. O esquema envolvia 599 consultas médicas falsas, resultando em prejuízo de R$ 36 mil aos cofres públicos. As irregularidades incluíam registros de atendimentos inexistentes e duplicidade de pagamentos.
Esquema de fraudes e condenações
A Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro (MG) condenou um médico, a empresa da qual ele é sócio e a ex-diretora do Departamento Municipal de Saúde por atos de improbidade administrativa. O médico mantinha três vínculos simultâneos com o município: contrato administrativo com carga horária fixa, credenciamento por produtividade e cargo comissionado para avaliação e controle da produção médica. As investigações revelaram que 599 consultas médicas foram registradas indevidamente, incluindo atendimentos fictícios, entrega de receitas sem consulta e duplicidade de pagamentos.
Prejuízo aos cofres públicos
O prejuízo inicial estimado foi de R$ 16.772,00, valor que, após atualização monetária, chegou a R$ 36.017,87. A sentença destacou que a conduta do médico e de sua empresa configurou enriquecimento ilícito, enquanto a ex-diretora foi responsabilizada por facilitar a continuidade das irregularidades, mesmo após alertas sobre inconsistências nos registros.