TJMG oferece serviço gratuito de reconhecimento de paternidade e maternidade em Belo Horizonte
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza serviço gratuito de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, incluindo filiação socioafetiva, em Belo Horizonte. Desde 2011, cerca de 20 mil reconhecimentos formais já foram realizados no estado. O procedimento pode ser iniciado presencialmente ou por meio de mutirões em parceria com outros órgãos públicos.
Como solicitar o reconhecimento de paternidade ou maternidade
Para solicitar o reconhecimento de paternidade ou maternidade no TJMG, é necessário reunir a documentação exigida e entrar em contato com o Centro de Referência de Paternidade (CRP) para agendar o atendimento. O serviço está disponível presencialmente na unidade do CRP em Belo Horizonte ou em mutirões organizados em parceria com outros órgãos, como o realizado no Cras do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital. O procedimento inclui etapas de conciliação e reconhecimento, podendo ocorrer virtualmente em alguns casos, como audiências. Após a conclusão, o reconhecimento é formalizado e averbado no registro civil.
Documentação necessária
Para menores de idade, é preciso apresentar documentos específicos, que devem ser verificados diretamente com o CRP. O serviço abrange tanto a filiação biológica quanto a socioafetiva, que reconhece como pai ou mãe quem exerce esse papel por meio de laços de afeto e convivência, independentemente de vínculo biológico.