Trump sanciona prorrogação de programa de vigilância dos EUA até 30 de abril de 2026
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou neste sábado (18) um projeto de lei que prorroga até 30 de abril de 2026 a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA). A medida evita o vencimento da autorização na segunda-feira (20) e adia nova disputa no Congresso sobre os limites do monitoramento. A renovação foi aprovada em votações rápidas na Câmara e no Senado após tentativas fracassadas de extensões mais longas.
Detalhes da prorrogação
A prorrogação temporária da Seção 702 da FISA foi sancionada por Donald Trump após aprovação acelerada no Congresso. O Senado aprovou a medida na sexta-feira (17), sem votação nominal, logo após a Câmara dos Representantes dar sinal verde ao texto. Antes disso, duas propostas mais amplas — uma extensão de 18 meses, defendida por Trump e republicanos, e outra de cinco anos, com ajustes para reduzir resistências — haviam fracassado. A renovação atual evita que a autorização expire já na segunda-feira (20).
Controvérsias e funcionamento da Seção 702
A Seção 702 da FISA permite que agências como CIA, NSA e FBI coletem comunicações de estrangeiros fora dos EUA sem mandado individual. Segundo documentos oficiais, o alvo não pode ser cidadão americano ou alguém em território dos EUA. No entanto, críticos argumentam que o monitoramento pode capturar dados de americanos que se comunicam com esses alvos estrangeiros, gerando debates sobre privacidade e liberdades civis. A ferramenta é considerada essencial para a segurança nacional por seus defensores, mas vista como uma brecha para abusos por opositores.