Justiça suspende gratificações de vereadores e prefeito em Bom Princípio do Piauí
A Justiça determinou a suspensão imediata de gratificações e pagamentos extras recebidos pelo prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes e pelos vereadores Jacinto Costa Moraes, Márcio Antônio Fontenele Veras, Pedro Fontenele Teixeira e Germácio Araújo de Albuquerque. A decisão, baseada em uma ação popular, aponta irregularidades na folha de pagamento e a impossibilidade de acumulação de cargos comissionados com remuneração de cargo eletivo. Além da suspensão, foi determinado o bloqueio de bens dos envolvidos até o limite de R$ 500 mil. O vereador Jacinto Costa Moraes, que estava em prisão domiciliar, continuava recebendo remuneração integral, o que foi considerado dano ao erário.
Irregularidades na Folha de Pagamento
A decisão judicial identificou que os vereadores, que também são servidores públicos efetivos, recebiam gratificações e pagamentos extras sem amparo legal. No caso de Jacinto Costa Moraes, o magistrado considerou que a continuidade dos pagamentos enquanto ele estava preso impedia o exercício de suas funções e gerava prejuízo aos cofres públicos.
Bloqueio de Bens e Multas
O juiz determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o valor de R$ 500 mil. A prefeitura de Bom Princípio do Piauí tem 48 horas para comprovar o cumprimento das medidas, sob pena de multa diária de R$ 500 por servidor beneficiado, limitada a R$ 50 mil.