Tribunal Italiano Determina Reembolso da Netflix por Aumentos de Preço Considerados Ilegais
Um tribunal em Roma decidiu que diversos aumentos de preço da Netflix na Itália, aplicados entre 2017 e 2024, foram ilegais. Clientes afetados podem ter direito a reembolsos de até 500 euros. A empresa planeja recorrer da decisão.
Decisão Judicial e Fundamentos
O Tribunal de Roma considerou que os reajustes de mensalidades da Netflix aplicados no país entre 2017 e 2024 foram indevidos. A decisão se baseia na ausência de cláusulas contratuais que explicassem os motivos para eventuais aumentos de preços, conforme exigido pela legislação italiana. A entidade de defesa dos consumidores Movimento Consumatori abriu o processo, argumentando que os contratos da Netflix não detalhavam de forma adequada as justificativas para as alterações de termos e preços futuros. Segundo a lei italiana, informar o cliente com 30 dias de antecedência sobre o aumento e oferecer a opção de cancelamento não são suficientes; o contrato deve conter cláusulas que expliquem o porquê de reajustes poderem ser aplicados. Alterações contratuais referentes a reajustes entre janeiro de 2024 e abril de 2025 também foram consideradas problemáticas.
Possíveis Reembolsos e Recurso da Netflix
Devido à decisão judicial, assinantes afetados na Itália podem ter direito a reembolsos que podem chegar a 500 euros por cliente. A Netflix declarou que irá recorrer da sentença.