Receita Federal libera consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como 'cashback'. Cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados, com pagamento de até R$ 1.000 por pessoa previsto para 15 de julho. O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF.
Como funciona o 'cashback' do Imposto de Renda
A restituição automática é um projeto piloto da Receita Federal que visa devolver valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025. O sistema utiliza dados já disponíveis nas bases da Receita para elaborar uma declaração simplificada automaticamente, identificando valores a restituir sem necessidade de iniciativa do cidadão. A medida busca reduzir a burocracia e garantir que milhões de brasileiros recebam recursos aos quais têm direito, mas que, por desconhecimento ou dispensa da declaração, não solicitariam.
Quem tem direito ao benefício
Para ser elegível à restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025; não ter apresentado a declaração por iniciativa própria; ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024; ter direito à restituição de até R$ 1.000; e possuir CPF regular com uma chave PIX do tipo CPF cadastrada. A Receita Federal estima que aproximadamente R$ 500 milhões serão liberados nesta etapa do projeto.