Departamento de Justiça dos EUA adia prazo para acessibilidade digital em escolas e governos locais
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) publicou uma regra provisória que adia para 2027 o prazo de conformidade com as normas de acessibilidade digital para websites e aplicativos móveis de escolas e governos locais. A medida, originalmente prevista para entrar em vigor nesta semana, afetaria entidades com população superior a 50 mil habitantes. Especialistas destacam que a extensão era esperada, mas reforçam a importância de transferir a responsabilidade de acessibilidade das famílias para as instituições.
Contexto e impacto da decisão
A regra final, publicada há dois anos durante o governo Biden, estabeleceu diretrizes baseadas em padrões amplamente aceitos para garantir que websites e aplicativos móveis de escolas e governos locais fossem acessíveis a estudantes com deficiências. O prazo inicial para conformidade, que variava conforme o tamanho da população, foi prorrogado após relatos de que muitas instituições não estariam preparadas para cumprir as exigências. A extensão do prazo foi formalizada em uma 'interim final rule' publicada na segunda-feira (20).
Reações e desafios
Especialistas e defensores de direitos das pessoas com deficiência já previam o adiamento, especialmente após reuniões recentes do governo federal revelarem a falta de preparo das instituições. A mudança transfere a responsabilidade de garantir acessibilidade das famílias — que muitas vezes precisam se esforçar para acessar materiais escolares — para as escolas e seus fornecedores. A pandemia de COVID-19, que acelerou a adoção do ensino remoto, tornou a acessibilidade digital ainda mais crítica.