Seta vermelha no carro: entenda as regras de trânsito e o que diz a legislação brasileira
A legislação brasileira sobre a cor das setas automotivas passou por mudanças recentes, exigindo agora o padrão âmbar (alaranjado) para todos os veículos novos. No entanto, carros com setas vermelhas ainda circulam legalmente devido a normas antigas e acordos internacionais de importação, como o ACE 55 do Mercosul.
O que diz a legislação atual
Desde 2022, as resoluções 970/22 e 993/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam que todas as luzes indicadoras de direção (setas) em veículos novos devem ser exclusivamente na cor âmbar. Antes disso, a Resolução 14/98 permitia que as setas traseiras fossem vermelhas ou âmbar, enquanto as dianteiras já eram obrigatoriamente âmbar. A mudança visa padronizar a sinalização para aumentar a segurança nas vias.
Por que ainda existem carros com setas vermelhas?
A circulação de veículos com setas vermelhas persiste devido a dois fatores principais: a legislação anterior, que permitia essa configuração, e o Acordo de Complementação Econômica (ACE 55), assinado em 2002 entre países do Mercosul e o México. O acordo facilita a importação de veículos fabricados sob normas europeias ou americanas, que podem incluir setas vermelhas. Carros importados do México, por exemplo, frequentemente chegam ao Brasil com essa característica.