TCE aponta irregularidades em contratos de saúde em Fazenda Rio Grande com exames em mulheres e CPFs de mortos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou sete suspeitas de irregularidades em contratos de saúde firmados pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, incluindo exames de próstata em mulheres e uso de CPFs de pacientes mortos. Os contratos, no valor de mais de R$ 10 milhões, foram fechados sem licitação com a empresa AGP Saúde para testes domiciliares de doenças pré-existentes.
Irregularidades identificadas
A auditoria do TCE-PR revelou indícios de superfaturamento e práticas questionáveis nos contratos. Entre os problemas destacados estão: 92 CPFs repetidos em outras cidades, 5.103 CPFs de pessoas de fora do Paraná, e 294 registros de pacientes que já haviam falecido antes da assinatura do contrato. As irregularidades totalizam um prejuízo estimado em R$ 812.250,65 aos cofres públicos. Além disso, foram realizados 35.918 exames de PSA (Antígeno Prostático Específico) em mulheres, um procedimento considerado 'clinicamente absurdo' por não possuírem próstata.
Próximos passos
O relatório preliminar foi encaminhado à Prefeitura de Fazenda Rio Grande, que ainda tem prazo para apresentar defesa. A empresa AGP Saúde foi contratada para realizar testes rápidos de doenças pré-existentes, mas a auditoria interna do município também apontou inconsistências nos dados dos exames.