Juristas e gigantes da tecnologia debatem limites da IA e direitos autorais em evento no Brasil
O São Paulo Innovation Week reuniu especialistas para discutir os desafios jurídicos e éticos do uso da inteligência artificial no entretenimento, incluindo deepfakes, treinamento de modelos e proteção de direitos autorais. Participaram representantes do Google, Globo e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abordando desde projetos de lei até casos práticos de aplicação da tecnologia.
Contexto jurídico e desafios regulatórios
Flávio Lucas, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destacou a necessidade de mediar o conflito entre inovação tecnológica e proteção de direitos autorais. Ele citou o Projeto de Lei 2338/2023, que busca equilibrar a proteção de obras originais com o avanço da IA, ressaltando que a geração de conteúdo derivado levanta questões sobre autoria e propriedade intelectual. 'A questão não é mais a disseminação de cópias idênticas, mas a geração de um conteúdo próprio que pode ou não ser derivado de obras existentes', afirmou Lucas.
Posicionamento das empresas de tecnologia
Luiz Fernando Moncau, gerente de Políticas Públicas do Google, argumentou que o debate sobre IA vai além dos chatbots e impacta toda a sociedade. Ele reforçou que o Google segue normas regulatórias e não trabalha contra leis existentes, tratando a IA como uma tecnologia em fase experimental. Moncau também destacou que o que é ilegal sem IA continua ilegal com o uso da tecnologia, independentemente do contexto.
Casos práticos e experiências pessoais
Carlos Affonso Pereira de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, compartilhou uma experiência pessoal ao usar o ChatGPT para escrever uma coluna, creditando a IA como coautora. Gustavo Surerus, gerente jurídico das Organizações Globo, complementou o debate com a perspectiva de uma empresa de mídia que já integra a IA em suas operações, destacando os desafios e oportunidades dessa integração.