ONU Condena Nova Lei Israelense que Permite Pena de Morte para Palestinos na Cisjordânia
A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou "oposição veemente" à lei israelense aprovada em 30 de março, que permite a pena de morte para palestinos condenados em tribunais militares por ataques com mortes. O porta-voz da entidade, Stephane Dujarric, classificou a medida como "particularmente cruel e discriminatória".
Detalhes da Nova Legislação Israelense
A lei, aprovada com 62 votos a favor e 8 contra pelo Parlamento de Israel, estabelece a pena de morte para palestinos em tribunais militares na Cisjordânia, território ocupado por Israel, para casos de "ataque intencional qualificado". A proposta, impulsionada pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, permite que tribunais militares apliquem a pena capital mesmo sem o consentimento formal do Ministério Público, com decisão por maioria simples. A legislação também prevê pena de morte para cidadãos israelenses que neguem a existência do Estado de Israel em casos específicos.
Posição da ONU e Dados sobre Detentos Palestinos
Stephane Dujarric reafirmou a posição contrária à pena de morte em todas as suas formas, seguindo a linha do secretário-geral António Guterres. Dados de 2025 do Serviço Prisional de Israel indicam que cerca de 9,3 mil palestinos estão detidos no país, incluindo 350 crianças e 66 mulheres. Agências da ONU e entidades de direitos humanos têm relatado condições desumanas em presídios israelenses, especialmente contra prisioneiros palestinos.