Câmara de Teresina aprova reajuste de 5,35% para servidores municipais em meio a questionamentos de inconstitucionalidade
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de reajuste salarial de 5,35% para servidores municipais, apesar de parecer técnico apontar inconstitucionalidade por envio fora do prazo eleitoral. A proposta segue para votação no plenário e, posteriormente, na Comissão de Finanças.
Contexto e tramitação do projeto
O projeto de reajuste salarial de 5,35% para servidores municipais de Teresina foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22). A proposta, enviada pela Prefeitura de Teresina, agora segue para votação no plenário e, em seguida, para a Comissão de Finanças. O corpo técnico da comissão emitiu parecer contrário à tramitação, alegando que o projeto foi apresentado fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que propostas desse tipo devem ser enviadas até seis meses antes das eleições, ou seja, até o dia 4 de abril de 2026.
Posicionamentos e justificativas
O vereador Venâncio Cardoso, presidente da Comissão de Legislação e Justiça e relator do projeto, defendeu a continuidade da tramitação, argumentando que o parecer técnico é opinativo e que o reajuste é necessário. 'A gente acredita que tem que ter reajuste', afirmou Cardoso. Apesar da controvérsia sobre o prazo, os vereadores da comissão decidiram, por votação, dar prosseguimento à proposta.