CNJ realiza mediação territorial entre indígenas e quilombolas em Oriximiná (PA) para resolver sobreposição de terras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma visita técnica em Oriximiná, no oeste do Pará, para mediar um conflito fundiário envolvendo a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e o território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. A sobreposição de cerca de 8% das áreas já tituladas foi reconhecida oficialmente, mas a convivência entre os grupos é pacífica. A comissão busca validar um acordo de limites firmado em 2015 e acompanhar a gestão compartilhada entre as comunidades.
Contexto e objetivos da mediação
A mediação foi determinada pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ após solicitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O foco é resolver a sobreposição parcial de 8% entre a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e o território quilombola de Cachoeira-Porteira, ambos já reconhecidos oficialmente. Apesar do conflito territorial, as comunidades mantêm uma convivência pacífica. A comissão, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), visa validar as coordenadas geográficas de um acordo de limites firmado em 2015 perante o Ministério Público Federal (MPF), que ainda não foi executado pelos órgãos responsáveis.
Participação e próximos passos
A agenda inclui representantes das associações Aikatuk (indígenas) e Amocreq-CPT (quilombolas), além de órgãos como Funai, Incra, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, TRF1, TJPA, Ministério Público e Defensorias Públicas. A comissão também acompanhará a gestão compartilhada já praticada pelas comunidades, buscando consolidar soluções consensuais para o impasse fundiário.