CGU multa empresas e entidades por fraudes em indenizações após tragédia de Mariana
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multas superiores a R$ 10 milhões a quatro empresas e entidades por corrupção, fraudes e ilícitos em processos ligados ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. As investigações revelaram irregularidades no pagamento de indenizações a pescadores afetados pelo desastre, incluindo a emissão fraudulenta de registros de pescador profissional para pessoas que não exerciam a atividade.
Contexto do desastre e investigações
O rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, resultou na destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), além de causar 19 mortes e a contaminação do Rio Doce. A tragédia é considerada um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A CGU conduziu investigações que identificaram fraudes no pagamento de indenizações a vítimas, incluindo a Operação Meandros, que revelou um esquema de emissão irregular de registros de pescador profissional para beneficiários que não exerciam a atividade.
Sanções aplicadas
As sanções administrativas incluem multas que somam mais de R$ 10 milhões, além da desconsideração da personalidade jurídica das entidades envolvidas, permitindo atingir bens pessoais dos responsáveis. As empresas e entidades também foram obrigadas a divulgar as punições em meios de comunicação de grande circulação por 60 dias. As medidas visam responsabilizar organizações envolvidas em irregularidades e proteger recursos públicos.