ABC entra com ação judicial contra a FCC por ameaças às licenças de transmissão
A rede ABC, de propriedade da Disney, processou a Comissão Federal de Comunicações (FCC) alegando uma campanha de retaliação e punição pela liberdade de expressão. O conflito envolve a revisão das licenças de oito estações de televisão da empresa e acusações de discriminação em práticas de DEI.
Conflito jurídico e acusações de retaliação
A ABC protocolou uma ação judicial baseada na Primeira Emenda, alegando que a administração Trump promoveu uma 'campanha de retaliação' contra a rede devido ao conteúdo de suas transmissões. A rede afirma que as ameaças de cassação de suas licenças de transmissão representam uma punição direta por sua liberdade de expressão. A ação busca impedir que a FCC tome medidas contra a Disney, a ABC e suas oito estações de televisão em conexão com os pedidos de renovação de licença.
Resposta da FCC e contexto regulatório
A FCC acusou a ABC de manter uma 'campanha de desinformação' em resposta à revisão das licenças de transmissão. Um porta-voz da agência afirmou que todos os broadcasters têm a obrigação legal de operar no interesse público. O presidente da FCC, Brendan Carr, afirmou que a revisão está ligada às práticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) da Disney, além de mencionar a decisão da ABC de limitar a cobertura do discurso do presidente Trump no mês passado. A agência também está revisando um pedido da ABC por uma isenção de notícias para o programa 'The View'.
Posicionamento da Disney
O CEO da Disney, Josh D'Amaro, afirmou que a empresa defenderia a integridade jornalística e não aceitaria diretrizes sobre como gerir o braço de notícias do negócio. O processo ocorre após o programa 'Jimmy Kimmel Live!' ter sofrido uma suspensão temporária após ser alvo de ações da FCC.