STF mantém desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o desembargador Ricardo Couto permanece como governador interino do Rio de Janeiro. A decisão reforça a validade do entendimento anterior do plenário do STF, que já havia definido a sucessão após a renúncia de Cláudio Castro e a cassação de Rodrigo Bacellar. Tentativa de alteração na linha sucessória pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi rejeitada.
Contexto da crise institucional no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro enfrenta uma crise institucional desde a cassação do mandato do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Castro renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por oito anos. Com a vacância dos cargos de governador e presidente da Alerj, o desembargador Ricardo Couto, então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), assumiu interinamente o governo estadual.
Decisão do STF e tentativa de alteração na linha sucessória
O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro, solicitou ao ministro Cristiano Zanin que confirmasse a decisão liminar de março, que manteve Ricardo Couto no cargo. Zanin reforçou que a decisão do plenário do STF permanece válida e não há necessidade de nova determinação. A eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj, ocorrida em 17 de abril, foi questionada no Supremo e, segundo Zanin, não altera a sucessão no governo estadual. A Mesa Diretora da Alerj havia entrado com ação pedindo a transferência do cargo de governador para Ruas, argumentando que a linha sucessória deveria seguir para o presidente da Assembleia na ausência do governador.
Implicações da decisão
A decisão do STF mantém a estabilidade na governança interina do Rio de Janeiro, evitando novas disputas institucionais. Ricardo Couto seguirá à frente do governo até que a situação seja regularizada, seja por novas eleições ou definição legal da linha sucessória. A crise no estado destaca a complexidade das sucessões em casos de vacância simultânea de cargos executivos e legislativos.