INSS conclui análise de 126 mil pedidos de salário-maternidade em mutirão e reduz fila para 165 mil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um mutirão nacional entre 8 e 22 de maio para analisar pedidos de salário-maternidade pendentes há mais de 30 dias. Com a ação, 126 mil requerimentos foram concluídos, restando 165 mil em estoque. A partir de 26 de maio, uma nova lei estabelece prazo máximo de 30 dias para concessão do benefício, com pagamento automático caso o prazo não seja cumprido. O STF também derrubou a exigência de carência mínima para trabalhadoras autônomas, rurais e facultativas em 2024.
Mutirão do INSS e nova legislação
O INSS finalizou a análise de 126 mil pedidos de salário-maternidade durante um mutirão realizado entre 8 e 22 de maio. Antes da ação, o estoque de requerimentos pendentes ultrapassava 290 mil. Com a conclusão, restam 165 mil pedidos aguardando resposta. A mobilização antecedeu a entrada em vigor de uma lei que determina prazo máximo de 30 dias para a concessão do benefício. Caso o INSS não cumpra o prazo, o salário-maternidade será concedido automaticamente, sem análise definitiva, e os valores não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.
Mudança nas regras após decisão do STF
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), seguradas especiais (como trabalhadoras rurais) e contribuintes facultativas. A decisão foi baseada no princípio da isonomia, garantindo que essas categorias tenham acesso ao benefício sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuição anteriormente exigido. A mudança resultou em um aumento significativo no volume de pedidos de salário-maternidade.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício destinado a trabalhadoras que precisam se afastar de suas atividades em razão de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O benefício tem duração de 120 dias e pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu INSS. Têm direito ao benefício: trabalhadoras com carteira assinada, contribuintes individuais, seguradas especiais e contribuintes facultativas.