Rio das Ostras realiza vistoria anual obrigatória para veículos do transporte público municipal
A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras (RJ) anunciou a realização da vistoria anual e atualização cadastral dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. O prazo para comparecimento dos permissionários vai até 19 de junho de 2026, com o objetivo de garantir segurança e conformidade com a legislação municipal.
Documentação exigida e prazos
A vistoria será realizada na sede da Secretaria, localizada na Rua Niterói, nº 2099, no horário das 8h às 11h e das 14h às 16h. Os permissionários devem apresentar originais e cópias de documentos como comprovante de pagamento da taxa de vistoria, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com consulta de pontuação do Detran/RJ, certidões de feitos criminais, certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros (TCP), CRLV do veículo, seguro APP, entre outros. Exigências identificadas durante a vistoria deverão ser atendidas em até cinco dias úteis.
Objetivos da medida
A ação visa assegurar a qualidade e a segurança do serviço de transporte público no município, além de verificar o cumprimento das normas estabelecidas pela Portaria Sectran nº 003/2026. A Secretaria reforça que a regularização é obrigatória para todos os veículos e permissionários que atuam no sistema.