Governo Anuncia Pacote de R$ 30,5 Bilhões para Frear Alta de Combustíveis e Beneficiar Setor Aéreo
O governo federal anunciou um pacote de R$ 30,5 bilhões em medidas para mitigar a alta dos combustíveis no Brasil, decorrente da guerra no Oriente Médio. As ações incluem isenção de impostos sobre diesel e querosene de aviação, subvenção à importação de diesel e gás de cozinha, com compensações provenientes da tributação de cigarros e exportação de petróleo.
Detalhes do Pacote de Medidas
O pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis totaliza R$ 30,5 bilhões. Inclui a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, no valor de R$ 20 bilhões. Uma subvenção de R$ 10 bilhões será destinada a importadores e produtores brasileiros de diesel. Há também apoio financeiro de R$ 500 milhões para importadores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), além da retirada de impostos federais sobre o combustível de aviação (QAV) e biodiesel. A maior parte da compensação financeira virá da arrecadação de tributos sobre a exportação de petróleo, participações e royalties, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Impacto nos Combustíveis e Fontes de Arrecadação
A isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e biodiesel resultará em uma economia de R$ 0,07 por litro de QAV e R$ 0,02 por litro de biodiesel. Para compensar os gastos com essas isenções, o governo aumentará a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, o que deve arrecadar R$ 1,2 bilhão em dois meses. A alíquota subirá de 2,25% para 3,5%, e o preço mínimo da carteira de cigarros passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do IRPJ e CSLL sobre empresas petrolíferas e receitas de leilão de petróleo também contribuirão para a compensação.
Subsídios para Diesel e Gás de Cozinha
Foi criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido igualmente entre União e estados, com validade inicial de dois meses e potencial de R$ 4 bilhões. Adicionalmente, haverá uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com custo de R$ 330 milhões. O objetivo é equiparar o preço do GLP importado ao nacional, buscando reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Medidas para o Setor Aéreo
Em relação ao setor aéreo, o governo zerará o PIS/Cofins para as empresas aéreas, gerando uma economia de R$ 0,07 por litro de querosene de aviação, com custo de R$ 30 milhões por mês. Haverá também a prorrogação do pagamento da tarifa de navegação, permitindo que as empresas paguem em dezembro as tarifas referentes a abril, maio e junho, com impacto total de R$ 2 bilhões. Duas linhas de crédito foram estabelecidas: uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de até R$ 2,5 bilhões por mutuário para reestruturação financeira, operada pelo BNDES; e outra de R$ 1 bilhão para capital de giro de seis meses, com risco da União.