TSE julga recursos de Cláudio Castro após condenação por abuso de poder político e econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) recursos contra a decisão que tornou inelegível até 2030 o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022, envolvendo o uso da Fundação Ceperj e da Uerj para vantagens eleitorais.
Contexto da condenação
Cláudio Castro foi condenado pelo TSE em março de 2026 por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as Eleições Gerais de 2022. A decisão apontou o uso irregular da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem transparência, e o desvio de finalidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para obter vantagens na disputa eleitoral. Desde a renúncia ao cargo de governador, Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e desistiu de se candidatar ao Senado em outubro.
Recursos em julgamento
O TSE analisará três recursos: um do Ministério Público Eleitoral (MPE), outro de Cláudio Castro e um terceiro do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. O MPE pede o reconhecimento da cassação do diploma e do mandato de Castro, argumentando que a ementa do julgamento anterior foi contraditória ao mencionar apenas a cassação do mandato, considerada prejudicada após a renúncia de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha.
Implicações políticas e jurídicas
A decisão do TSE é aguardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o modelo de escolha do sucessor de Castro no governo do Rio de Janeiro. O STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumisse interinamente o cargo até a análise das ações que questionam se a sucessão será por eleição direta ou indireta, via Assembleia Legislativa. A inelegibilidade de Castro até 2030 pode impactar sua trajetória política e a dinâmica eleitoral fluminense.