Brasil adota novo olhar em disputas internacionais de guarda de crianças e prioriza proteção a vítimas de violência doméstica
O Brasil passa por uma transformação na aplicação da Convenção de Haia, tratado que regula disputas de guarda em casos de transferência irregular de crianças entre países. Decisões recentes da Justiça e acordos internacionais priorizam a análise de contextos de violência doméstica, marcando um novo momento para as 'mães de Haia', que alegam fugir de situações de risco no exterior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou o retorno de crianças ao Brasil após reconhecer a relevância desses casos.
Convenção de Haia e a mudança de paradigma no Brasil
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, assinada por mais de 100 países, tem como objetivo garantir o retorno imediato de menores levados irregularmente para outro país, onde a guarda deve ser decidida. Historicamente, a Justiça brasileira aplicava esse princípio de forma quase automática, sem considerar contextos específicos, como alegações de violência doméstica. No entanto, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a analisar esses casos com maior profundidade, priorizando a proteção das vítimas e das crianças envolvidas.
Casos emblemáticos e a proteção às 'mães de Haia'
Um caso emblemático envolveu uma brasileira que retornou ao Brasil com suas duas filhas após denunciar agressões no exterior. Mesmo assim, a Justiça determinou inicialmente a devolução das crianças ao pai, seguindo a lógica tradicional da Convenção. Especialistas criticaram a falta de análise do contexto de violência nesses processos. A partir de 2025, decisões inéditas começaram a alterar esse cenário, como a determinação do STJ para o retorno de crianças ao Brasil após reconhecer a relevância da violência doméstica no caso.