Comerciante é condenado por lesão corporal e fraude processual após atirar em vice-prefeito de Atibaia
Júnior Humberto de Oliveira, comerciante acusado de atirar no então vice-prefeito de Atibaia, Fabiano Batista de Lima, em 2022, foi condenado a 9 meses de detenção por lesão corporal e fraude processual. O Conselho de Sentença afastou a acusação de tentativa de homicídio, entendendo que não houve intenção de matar a vítima. A pena foi convertida em prestação pecuniária de quatro salários mínimos.
Detalhes da condenação
O julgamento ocorreu em Bragança Paulista nesta quinta-feira (15). A juíza responsável pelo caso considerou Júnior Humberto de Oliveira culpado pelo disparo que causou lesões leves ao vice-prefeito, conforme laudos periciais. Além da lesão corporal, o comerciante confessou fraude processual. A pena total foi fixada em 9 meses de detenção, sendo 3 meses por lesão corporal e 6 meses por fraude processual, além de 20 dias-multa no valor mínimo legal. Por ser réu primário, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma prestação pecuniária equivalente a quatro salários mínimos, a ser paga à vítima. O réu poderá recorrer em liberdade.
Contexto do crime
O incidente aconteceu em março de 2022, após uma discussão iniciada por uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual Júnior Humberto de Oliveira levantou suspeitas sobre um restaurante onde a esposa do vice-prefeito era sócia. A defesa do comerciante afirmou que a desclassificação da acusação de tentativa de homicídio era uma das teses apresentadas e avaliou que 'a Justiça foi feita' com a decisão do júri. A defesa de Fabiano Batista de Lima não se manifestou até o momento.