Apple anuncia simplificação de regras e taxas da App Store na União Europeia
A Apple anunciou mudanças nas comissões, sistemas de pagamento e segurança para menores na União Europeia a partir de 1º de outubro de 2026. O objetivo é alinhar a plataforma às exigências da Comissão Europeia e unificar os termos comerciais para desenvolvedores.
Novas estruturas de comissão e taxas
A partir de outubro, a Apple substituirá a taxa Core Technology Commission (CTC) pela Core Technology Free (CTF), que aplicará uma taxa de 5% sobre compras realizadas fora da App Store. As taxas de aquisição inicial (IAT) e de serviços da loja foram eliminadas. Para transações com recursos nativos de pagamento na App Store, a comissão será de 26%, podendo cair para 15% para desenvolvedores em programas como Pequenas Empresas, Mini Apps e Vídeo. Para pagamentos alternativos dentro da App Store, a taxa será de 20%, com redução para 10% para participantes dos programas citados. Transações que direcionam o usuário para fora da plataforma oficial terão comissão de 15% (reduzível a 10% para participantes dos programas específicos). Apps em lojas de terceiros ou via web terão taxa de 5%.
Pagamentos alternativos e segurança para menores
A atualização permite a oferta de métodos de pagamento alternativos ao lado dos oficiais na App Store na região. A elegibilidade para distribuição em lojas de terceiros ou via web foi ampliada para entidades governamentais, instituições de ensino e organizações sem fins lucrativos. Para aplicativos voltados a menores de 13 anos, links para sites de transações externos serão proibidos para reduzir fraudes. Para aplicativos destinados a menores de 18 anos, os desenvolvedores deverão implementar mecanismos de controle parental para validação de transações pelos pais.