STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem pagamentos de 'penduricalhos' acima do teto constitucional
Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram prazo de 48 horas para que sete tribunais de justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto remuneratório estabelecido pelo STF. Caso não cumpram a ordem, presidentes dos tribunais podem ser afastados e responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
Determinação do STF e prazo para resposta
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais de justiça apresentem, em até 48 horas, explicações sobre o pagamento de 'penduricalhos' — verbas indenizatórias que, somadas às remunerações, ultrapassam o teto constitucional. A decisão foi motivada por reportagem da 'Folha de S.Paulo' que apontou desrespeito ao entendimento firmado pelo STF em 25 de março de 2026, com valores que chegaram a R$ 495 mil em alguns casos.
Tribunais intimados e consequências do descumprimento
Os tribunais intimados são os das seguintes unidades da federação: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes devem fornecer dados detalhados sobre valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias individualizadas, além de cópias das folhas de pagamento. O não cumprimento da ordem pode resultar no afastamento imediato dos responsáveis e em responsabilização penal, civil e disciplinar.