STF decide sobre venda de imóveis públicos do DF para socorrer BRB após rombo bilionário
Ministro Edson Fachin liberou a venda de imóveis do Distrito Federal como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB), visando captar até R$ 6,6 bilhões. A decisão foi contestada pela Justiça do DF e agora será votada presencialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido do ministro Flávio Dino. O BRB enfrenta crise após operações malsucedidas e supostas fraudes envolvendo o Banco Master, com presidentes de ambas as instituições presos.
Contexto da crise no BRB
O Banco de Brasília (BRB) enfrenta um rombo bilionário decorrente de operações malsucedidas e supostas fraudes em parceria com o Banco Master. Os presidentes das duas instituições, Paulo Henrique Cardoso (BRB) e Daniel Vorcaro (Banco Master), foram presos em meio às investigações. Para tentar recuperar a saúde financeira do banco, o governo do Distrito Federal, acionista majoritário do BRB, sancionou a Lei nº 7.845/2026 em 10 de março de 2026. A legislação permite que imóveis públicos sejam usados como garantia para empréstimos, possibilitando uma captação de até R$ 6,6 bilhões.
Decisões judiciais e impasse no STF
Em 23 de abril de 2026, a Justiça do Distrito Federal suspendeu trechos da Lei nº 7.845/2026, alegando risco concreto de lesão a bens e interesses protegidos pela legislação local. No dia seguinte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou a decisão da Justiça do DF. Fachin argumentou que a suspensão da lei causava 'grave lesão à ordem administrativa', impedindo a implementação de uma política pública estruturada pelo Executivo e Legislativo do DF. Inicialmente, os ministros do STF iriam votar virtualmente sobre a manutenção ou revogação da decisão de Fachin entre 8 e 15 de maio. No entanto, o ministro Flávio Dino solicitou que a votação ocorresse de modo presencial, sem data definida para a reunião.