STF determina plano de desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca e criação do Parque Nacional Tanaru no Pará
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente em 90 dias um plano detalhado para a retirada de ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, uma das mais desmatadas da Amazônia Legal. A decisão também inclui a criação de um Comitê de Governança para proteção de povos indígenas isolados e a apresentação de um cronograma para o Parque Nacional Tanaru.
Plano de desocupação e medidas emergenciais
O ministro Edson Fachin determinou que órgãos federais apresentem, em até 90 dias, um plano para a desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará. A área registra desmatamento acumulado superior a 74 mil hectares até julho de 2025, ocupando o segundo lugar no ranking das terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal. O plano deverá incluir um cronograma detalhado para a retirada de invasores, com etapas, responsáveis e prazos definidos, além de prever indenizações para ocupantes considerados de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Proteção aos povos indígenas e criação de comitê
A decisão do STF também estabelece a criação de um Comitê de Governança voltado à proteção de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs). O grupo será responsável por articular ações de proteção territorial, regularização fundiária e atendimento à saúde desses povos. Entre as medidas específicas, destaca-se a estratégia de proteção ao povo Arara, considerado de recente contato, para evitar aproximações com grupos ainda isolados na região.
Parque Nacional Tanaru e acompanhamento judicial
Além do plano para a Terra Indígena Cachoeira Seca, Fachin determinou que o governo federal apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru. Após a homologação do plano pelo STF, a União deverá encaminhar relatórios semestrais à Corte, detalhando o andamento das ações, resultados alcançados, obstáculos enfrentados e medidas corretivas adotadas.